Questão de Direito do Consumidor — Prevenção e Reparação de Danos — FCC 2014
Direito do ConsumidorPrevenção e Reparação de Danos
- Código
- fc013531
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Um cirurgião plástico realizou cirurgia estética embelezadora prometendo bom resultado, mas considerado insatisfatório pela paciente e demais profissionais da área, em razão de deformidade no seio. Nesta hipótese,
- Aa responsabilidade civil do cirurgião poderá ser apurada independente da verificação de culpa.
- Bo cirurgião plástico não pode ser responsabilizado por se tratar de obrigação de resultado, como disposto no art. 14, § 4º do CDC.
- Ca responsabilidade do cirurgião será apurada mediante verificação de culpa, pois a mesma não é presumida conforme previsão do art. 14, § 4º do CDC.
- Da responsabilidade é exclusiva do hospital onde foi realizada a cirurgia plástica.
- Epor ser obrigação de meio - e não de resultado - fica afastada a responsabilidade civil.