Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc013562
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Direito Civil Baseado em antiga parêmia - ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio - escreve Miguel Reale: “É de presumir-se que, havendo correspondência de motivos, igual deve ser o preceito aplicável” (Filosofia do Direito. V. 1, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 128). Esse texto refere-se
- Aà eficácia da lei no tempo e no espaço.
- Bà aplicação das leis segundo sua hierarquia.
- Caos princípios gerais do Direito.
- Dà analogia.
- Eà equidade