Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc013566
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
- APara caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.
- BSe o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.
- CAquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.
- DAquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.
- EAquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato.