Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc013588
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
- Aa duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.
- Ba licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
- Co aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.
- Da proteção em face da automação, na forma da lei complementar.
- Eo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.