Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2014
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc013644
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por:
- Alei ordinária, decreto, lei ordinária, decreto e lei ordinária.
- Blei complementar, lei ordinária, decreto, decreto e lei complementar.
- Cdecreto, lei ordinária, lei ordinária, lei ordinária e decreto.
- Dlei ordinária, decreto, lei ordinária, lei ordinária e lei complementar.
- Edecreto, lei ordinária, decreto, decreto e lei ordinária.