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Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2014

Direito PenalAção penal
Código
fc013674
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal
  1. Aé pública incondicionada apenas se a vítima é menor de quatorze anos.
  2. Bé pública condicionada se a vítima for pessoa vulnerável, independentemente da idade.
  3. Cé pública incondicionada apenas se a vítima for pessoa vulnerável menor de dezoito anos.
  4. Dpode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.
  5. Eé pública condicionada se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.

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