Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc013679
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
NÃO é causa de suspensão da prescrição
- Ao tempo de prisão do condenado por outro motivo.
- Bo não lançamento definitivo do débito nos crimes tributários, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Ca instauração de incidente de insanidade mental.
- Da suspensão condicional do processo.
- Eo não comparecimento do réu citado por edital que não constituiu advogado.