Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2014
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc013694
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Fábio Henrique adquiriu um computador e o fabricante exigiu, para efeito de manutenção da garantia contratual, que um seu funcionário o instalasse, o que ocorreu dez dias depois. Ao utilizá-lo, Fábio percebe de imediato a inade- quação do produto às suas necessidades, pois o aparelho não funcionava com seus programas. Nesse caso, Fábio terá
- Anoventa dias para reclamar do defeito do produto, contados da data da compra, sob pena de caducidade.
- Bnoventa dias para reclamar o conserto do vício do produto, contados da data do serviço de instalação, sob pena de decadência.
- Cnoventa dias para reclamar o conserto do vício do produto, contados da data do serviço de instalação, sob pena de prescrição.
- Doitenta dias para reclamar do defeito do produto, por ser de fácil constatação, contados da data da compra, sob pena de decadência.
- Eoitenta dias para reclamar do vício do produto, contados da data da compra, sob pena de prescrição.