Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2014
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc013695
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que
- Aa veiculação de publicidade em revistas e jornais deve ser realizada de modo que, facilmente e de imediato, possa o consumidor identificá-la como tal e não como notícia.
- Ba publicidade enganosa ou abusiva se dá sempre comissivamente por meio do fornecedor do produto ou serviço.
- Ca publicidade dos métodos de curandeirismo e de “trabalhos” para resolver problemas amorosos configura-se como enganosa.
- Do folheto publicitário é meramente ilustrativo e não precisa guardar, necessariamente, correspondência com o contrato futuro a ser assinado.
- Eo ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária é de natureza judicial, cabendo ao juiz defini-lo, discricionariamente, em cada caso concreto.