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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2014

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc013713
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Analise as assertivas a seguir:I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo. II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal. III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada. IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor. V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor. Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em
  1. AIII e V.
  2. BI e V.
  3. CIII e IV.
  4. DI e II.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — III e V.

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