Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- fc013719
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente
- Acometeu ato ilícito que só pode determinar indenização por dano moral.
- Bincorreu em abuso do direito.
- Cpraticou ato ilícito, mas que não pode implicar qualquer sanção jurídica.
- Drealizou negócio nulo.
- Erealizou negócio anulável.