Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — FCC 2014
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- fc013763
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Biblioteconomia
A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela
- Aé facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
- Bos direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
- Ca integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
- Dos direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
- Eparáfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.