Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União — FCC 2014
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasInstruções Normativas do Tribunal de Contas da União
- Código
- fc013802
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
O Tribunal de Contas da União através do Acórdão 2.622 de 2013, tem como objetivo principal propor
- Aque o custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transporte sejam obtidos a partir do SINAPI.
- Brevisão e atualização no planejamento, execução e na fiscalização de obras e aquisição de imóveis.
- Ca segregação das obras em três subgrupos, sendo obras de pequeno porte, obras de médio porte e obras de grande porte.
- Dfaixas de valores de BDI para diversos tipos de obras públicas e valores de BDI diferenciados para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes.
- Ea formação de preço de obras públicas que permita um equilíbrio entre os interesses da Administração e das empresas contratadas.