Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FCC 2014
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fc013803
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
O Conselho da Justiça Federal, através da Resolução 179, classifica as obras ou aquisições em grupos de prioridade onde deverá ser precedida de análise técnica observando alguns critérios. A prioridade 1 refere-se a
- Aobras para atender necessidades decorrentes de desastres naturais graves, com estado de calamidade pública decretado.
- Bobras em andamento com execução ou previsão de execução financeira até 30 de junho do exercício corrente, dentro do percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Cobras em andamento cuja execução atualizada do cronograma físico-financeiro tenha previsão de término no exercício financeiro a que se refere a Lei Orçamentária Anual.
- Dreformas destinadas a recuperar instalações prediais severamente comprometidas, respaldadas por laudo técnico.
- Eobras que já possuam projetos executivos ou que sejam concluídos até 31 de dezembro do exercício corrente.