Questão de Engenharia Civil — Edificação — FCC 2014
Engenharia CivilEdificação
- Código
- fc013806
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Civil
Para regularização de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada para executar a obra mediante empreitada total deverá informar à Receita Federal do Brasil os dados do responsável pela obra e os dados relativos à obra, mediante a apresentação de
- Amatrícula do imóvel.
- BAnotação de Responsabilidade Técnica − ART.
- Cmemorial descritivo e projeto executivo.
- Dcontrato registrado na junta comercial.
- EDeclaração e Informação sobre Obra − DISO.