Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fc014087
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contadoria
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá .
- Acomparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
- Bdespesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
- Cexecução das despesas por função e subfunção.
- Drestos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
- Evariação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.