Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FCC 2014
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- fc014255
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir:I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS. II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.Está correto o que consta APENAS em;
- AI e V
- BII e IV.
- CIII e V.
- DI, II e IV.
- EIII, IV e V.