Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2014
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc014257
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;
- Anão pode ser objeto de lançamento enquanto estiver suspensa sua exigibilidade.
- Bé exigível judicialmente a partir do momento em que o contribuinte é notificado validamente do lançamento efetuado.
- Cpressupõe inscrição em dívida ativa para se tornar exigível por Execução Fiscal, salvo se for concedido parcelamento do débito.
- Das causas de suspensão da exigibilidade não impedem o lançamento tributário, nem a inscrição em dívida ativa e a execução fiscal, mas impedem a arrematação ou adjudicação para satisfação do débito.
- Etem as causas de suspensão da exigibilidade eficazes somente antes do lançamento, pois após sua realização não é mais possível impedir que o Fisco cobre o crédito a que tem direito.