Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2014
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc014258
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
- Aa obtenção é possível somente judicialmente.
- Bem havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.
- Cnão impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.
- Dtambém ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação princi- pal está suspensa.
- Ea oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.