Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FCC 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- fc014263
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
- Aconstitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.
- Bconstitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.
- Cinconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.
- Dinconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.
- Einconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.