Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc014264
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;
- Aa facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.
- Ba facultatividade aplica-se somente aos analfabetos.
- Co voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos.
- Do alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos.
- Eo alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil.