Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FCC 2014
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fc014269
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;
- Arejeitada.
- Bprocessada, dando-se oportunidade de o Ministério Público aditá-la.
- Cprocessada como ação penal de iniciativa privada.
- Drejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.
- Eprocessada e o Ministério Público deve reassumi-la como ação penal de iniciativa pública.