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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2014

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
fc014273
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
  1. Aprescrição, após o lançamento do tributo.
  2. Bmorte do agente, após definitiva a condenação.
  3. Cretratação do querelado, na calúnia contra os mortos
  4. Dperempção, na ação penal privada subsidiária da pública.
  5. Eperdão judicial, na apropriação indébita previdenciária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — perempção, na ação penal privada subsidiária da pública.

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