Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fc014385
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
- Aninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Bé plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.
- Ca criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.
- Das associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.
- Eas entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.