Questão de Direito Processual Penal — Apelação no Processo Penal — FCC 2014
Direito Processual PenalApelação no Processo Penal
- Código
- fc014391
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,
- Adeve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
- Bdeve ser processada a apelação.
- Ca apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
- Do advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
- Esomente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.