Questão de Direito Penal — Sanções penais — FCC 2014
Direito PenalSanções penais
- Código
- fc014397
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da
- Alegalidade.
- Bproporcionalidade.
- Cindividualização.
- Dpessoalidade.
- Edignidade humana.