Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA — FCC 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA
- Código
- fc014557
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
Uma vez realizada a eleição para a composição da CIPA da empresa ALFA, a ata de eleição, ata de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias deverão estar integrados à documentação referente a este processo eleitoral. De acordo com a Norma Regulamentadora específica da CIPA, esta documentação deverá ser :
- Aprotocolizada na Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, em até 10 dias da data da realização da reunião de posse da CIPA.
- Bmantida no estabelecimento da empresa para qualquer necessidade do Ministério do Trabalho e Emprego no que se refere à fiscalização.
- Cprotocolizada na Administração Regional de Segurança e Saúde do Trabalho - ARSS, do Ministério do Trabalho e Emprego, em até 10 dias da data da realização da reunião de posse da CIPA.
- Dprotocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego, para registro da CIPA.
- Eentregue a cada membro efetivo e suplente da CIPA, em cópia, para que possam comprovar sua efetiva participação nesta Comissão quando acionados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.