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Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FCC 2014

Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
Código
fc014647
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que:
  1. Apode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.
  2. Ba denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.
  3. Cnão é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.
  4. Dnos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.
  5. Ea denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.

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