Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc014653
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.
- Aa morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.
- Ba morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.
- Co indulto natalino.
- Da prescrição antecipada.
- Eo perdão judicial, em crime culposo.