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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum ordinário — FCC 2014

Direito Processual PenalProcedimento comum ordinário
Código
fc014764
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
  1. AJorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
  2. Ba denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
  3. Ca denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
  4. Da existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
  5. Ea denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
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GabaritoD — a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

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