Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc014767
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que
- Ao dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.
- Bo limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.
- Ca fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.
- Da avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.
- Eserá exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.