Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc014771
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo, posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente nesses dados,
- Acaracteriza-se o crime de resistência.
- Binexistiu crime de resistência, qualquer que seja o fundamento técnico da absolvição quanto ao roubo.
- Cinexistiu crime de resistência, desde que a absolvição seja pela negativa de autoria quanto ao roubo.
- Dinexistiu crime de resistência, mas responde Mélvio, de qualquer modo, por outro eventual crime correspondente à violência.
- Einexistiu o crime de resistência, desde que a absolvição quanto ao roubo tenha afirmado a inexistência ou o atipicidade do fato respectivo.