Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FCC 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- fc014785
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para
- AMunicípios e o Distrito Federal.
- BDistrito Federal, somente.
- CMunicípios, Territórios e o Distrito Federal.
- DTerritórios e o Distrito Federal.
- EMunicípios, somente.