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Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — FCC 2014

Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Código
fc014787
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:
  1. AAção civil pública.
  2. BAção direta de inconstitucionalidade.
  3. CArguição de descumprimento de preceito fundamental.
  4. DAção direta declaratória de constitucionalidade.
  5. EAção popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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