Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — FCC 2014
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- fc014814
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando o mecanismo jurídico-tributário,
- Aa obrigação tributária pressupõe a existência de crédito tributário devidamente constituído, pois a partir de sua existência já se torna o mesmo exequível
- Ba exequibilidade do crédito tributário surge com o lançamento tributário, mas sua exigibilidade somente acontece a partir de sua inscrição na dívida ativa.
- Co crédito tributário se torna exequível a partir de sua inscrição na dívida ativa.
- Dcom o surgimento da obrigação tributária o crédito tributário passa a ser exigível.
- Ecom a ocorrência do fato gerador já existe formalmente o crédito tributário, declarado pela obrigação tributária, da qual é indissociável.