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Questão de Direito Processual Penal — Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental — FCC 2014

Direito Processual PenalDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Código
fc014815
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,
  1. Adurante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
  2. Bo exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
  3. Cdurante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
  4. Dquando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
  5. Eo juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
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GabaritoE — o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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