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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2014

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
fc014817
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação às nulidades no processo penal,
  1. Aas partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
  2. Bnão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  3. Cocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
  4. Da nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada.
  5. Ea incompetência do juízo anula todos os atos do processo, instrutórios e decisórios.
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GabaritoB — não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

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