Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2014
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc014830
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,
- Ao quórum constitucional exigido para aprovação da emenda não pode ser aumentado.
- Bo princípio da proibição do retrocesso não se relaciona com o poder de emenda à Constituição.
- Co Supremo Tribunal Federal não pode ter aumentado o seu número de ministros.
- Do direito à ação popular não pode ser suprimido
- Ea reeleição do presidente da República não pode ser objeto de supressão.