Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — IPI — FCC 2014

Direito TributárioIPI
Código
fc014936
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
  1. Apor ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal.
  2. Bpode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade.
  3. Cé instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto.
  4. Dé exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual.
  5. Eé exceção à anterioridade anual e nonagesimal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto.

Link permanente: /questoes/fc014936