Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc014943
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A prisão temporária poderá ser decretada
- Aem caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- Bpelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.
- Csem fundamentação, em caso de comprovada urgência.
- Dpelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.
- Epelo juiz, em qualquer fase da ação penal.