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Questão de Direito Processual Penal — Ministério Público no Processo Penal — FCC 2014

Direito Processual PenalMinistério Público no Processo Penal
Código
fc014944
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça,
  1. Ao juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
  2. Ba defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
  3. Co corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
  4. Das partes poderão intervir na nomeação do perito.
  5. Eda decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.
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GabaritoB — a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

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