Questão de Direito Processual Penal — Desenvolvimento: diligências e providências — FCC 2014
Direito Processual PenalDesenvolvimento: diligências e providências
- Código
- fc014948
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Noções de Direito Processual PenalJosé foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,
- Aante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
- Bsem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.
- Ca vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
- Deste inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.
- EJosé não poderá requerer diligência à autoridade policial.