Questão de Enfermagem — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — FCC 2014
EnfermagemCódigo de Ética dos Profissionais de Enfermagem
- Código
- fc015081
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, é facultado ao profissional de enfermagem que sofreu algum tipo de punição, apresentar pedido de revisão da pena nas seguintes hipóteses:
- Aa qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, desde que fique evidente que o processo se desenvolveu eivado de nulidade.
- Bantes da publicação do acórdão, quando couber recurso na decisão condenatória que estiver fundada em prova testemunhal ou pericial cuja falsidade ficar comprovada.
- Cno prazo de trinta dias, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que o profissional esteja atuando na área e na mesma instituição onde o fato ocorreu.
- Dno prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que apuradas provas idôneas que possam levar à redução da penalidade.
- Eno prazo máximo de um ano após a publicação do acórdão, desde que o profissional punido esteja vivo, pois em caso de falecimento o pedido de revisão não pode ser apresentado por herdeiros.