Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc015109
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.Com relação às atividades e operações insalubres devido à exposição ao frio, executadas no interior de câmaras frigoríficas, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de acordo com a Legislação Brasileira a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá
- Acom o controle da avaliação das condições do ambiente de trabalho que conduzam à diminuição da nocividade.
- Bmediante o fornecimento de vestimentas aprovadas pelo órgão competente do Poder Executivo.
- Ccom a adoção de medidas de controle de exposição no ambiente de trabalho em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
- Dcom a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, não havendo necessidade de demonstrar a utilização de equipamento adequado para proteção contra as baixas temperaturas.
- Ecom a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e demonstrada a utilização de equipamento adequado para proteção contra as baixas temperaturas.