Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fc015110
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo n° 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de
- A30 minutos de trabalho e 30 minutos de descanso, com o total de 6 ciclos permitidos no dia de trabalho.
- B1 hora e 40 minutos de trabalho e 20 minutos de descanso, com o total de 1 ciclo de trabalho no dia.
- C1 hora e 40 minutos de trabalho e 20 minutos de descanso, com o total de 4 ciclos de trabalho no dia, totalizando 8 horas diárias.
- D6 horas e 40 minutos de trabalho e 1 hora e 20 minutos de descanso para apenas 1 ciclo de trabalho em uma jornada de 8 horas diárias.
- E1 hora de trabalho e 1 hora de descanso, com o total de 4 ciclos de trabalho no dia.