Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc015677
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social
- Adesde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.
- Bindependentemente de contribuição à seguridade social.
- Cdesde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.
- Ddesde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais
- Edesde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.