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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. — FCC 2014

Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Código
fc015691
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:
  1. Aquanto aos funcionários públicos estatutários.
  2. Bque envolvam exercício do direito de greve.
  3. Csobre representação sindical.
  4. Dalusivas a eleições sindicais.
  5. Eexecução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.
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GabaritoA — quanto aos funcionários públicos estatutários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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