Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FCC 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- fc015756
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que passou a dispor sobre outros temas, EXCETO:
- ANormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos.
- BDemonstrações trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
- CLimites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- DConcessões ou ampliações de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
- ECondições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.