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Questão de Direito Tributário — Imunidade Recíproca — FCC 2014

Direito TributárioImunidade Recíproca
Código
fc015816
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,
  1. AFacundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
  2. Bcorreta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.
  3. Ccorreta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.
  4. Dincorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
  5. EFacundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
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GabaritoD — incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.

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