Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FCC 2014
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fc015822
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CTribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
- DTribunal Regional Federal da 1ª Região.
- ETribunal de Justiça de Brasília.